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FAQ

Você já parou para pensar que o capital social do seu negócio deve ser tratado com a mesma atenção dada aos produtos e serviços que ele oferece? Nesse caso, a contabilidade assume um papel fundamental dentro do empreendimento, uma vez que é ela quem definirá os valores adequados do capital social integralizado, por exemplo. Ficou interessado para saber mais sobre o assunto?

O capital social é o poder financeiro de uma empresa, o montante investido pelos sócios quando o negócio ainda estava no início de suas atividades. Quando você ouve dizer que uma companhia vale determinada quantia de dinheiro, saiba que parte desse valor é diretamente ligado ao capital social. E se a empresa continuou de pé, isso significa que seu capital social foi bem administrado e até começou a obter lucros.
Qual a importância da gestão estratégica?
Quando você planeja comprar um carro, por exemplo, não deve pensar apenas no custo do veículo, certo? É preciso também levar em conta gastos futuros com manutenção, seguro, impostos e assim por diante. Por que o mesmo não se aplicaria às empresas? Afinal, o capital social faz parte da gestão estratégica de qualquer organização!
Sendo assim, não se preocupe apenas com a parte operacional do seu negócio. Lembre-se também da parte administrativa e da parte financeira! Assim, o primeiro passo a ser dado no setor financeiro de uma empresa é a resposta para a seguinte questão: quanto deve ser investido no empreendimento para que ele comece com o fôlego necessário para crescer? Com a resposta para essa pergunta em mãos, você pode ter certeza de que seu planejamento estratégico está começando a ganhar forma.

Como uma empresa nasce sem lucros, apenas com os recursos disponibilizados por seus sócios, é muito importante que exista uma estratégia para definir corretamente o valor do capital social. E se você tem dúvidas sobre como fazer isso, saiba que não está sozinho! Essa na verdade é uma questão muito comum entre os futuros empresários.
O segredo é seguir a dica: preocupe-se com pontos como insumos e materiais para sua linha de produção, gastos com publicidade, folhas de pagamento e toda e qualquer despesa da sua empresa. Para facilitar esse processo, reúna seus sócios para definirem, juntos, um valor que cubra todos os gastos do negócio até que ele comece a gerar receita com vendas.

Depois de decidir o valor do capital social, é preciso discriminar por escrito — no chamado contrato social — a quantia e a natureza dos recursos doados por cada sócio. O capital será disponibilizado em dinheiro, em bens materiais ou em bens imateriais?
Para alterar o valor do capital social para mais, é preciso ter a quantia inicial totalmente disponibilizada para a empresa. A cada aumento, o contrato social alterado deverá ser registrado em uma junta comercial. Diminuir o valor também é possível, porém, bem mais raro de acontecer.
Definir o capital social de uma empresa definitivamente não é tarefa fácil. Por isso é importante se manter por dentro do assunto!

Se você está pensando em abrir sua própria empresa, é muito importante analisar qual o melhor enquadramento tributário para adequar a contabilidade da sua empresa. Entre outras vantagens, essa é uma forma de evitar pagar impostos acima do que a lei prevê. Parece algo muito difícil? Então esqueça os termos técnicos e veja um jeito mais fácil de entender.
Simples Nacional
O Simples é um regime de impostos criado em 2006 para, como o nome diz, simplificar o pagamento de tributos por microempresas e empresas pequenas. Ele reúne todos os tributos da empresa em uma única guia denominada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Pela lei, você é:
– Microempresa (ME) se tiver receita bruta (total de ganhos por ano) igual ou menor que R$ 360 mil e
– Pequena Empresa (PE) se tiver receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões.
Se sua empresa possui receita bruta superior a R$ 3,6 milhões, ela não poderá ser enquadrada no Simples Nacional. Você precisa, então, optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real.
Lucro Real
Algumas empresas são obrigadas a optar pelo regime de Lucro Real por causa da atividade que exercem (como instituições financeiras, por exemplo) ou por possuírem receita bruta superior a R$ 48 milhões.

Empresas que adotam o Lucro Real devem calcular o PIS e a COFINS (impostos trabalhistas) de 9,25% sobre o faturamento, no chamado regime não cumulativo. Desse valor, a empresa pode descontar créditos calculados com base em diversos fatores, como consumo de energia elétrica.

Lucro Presumido
Para as empresas que adotarem o regime do Lucro Presumido, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela lei. Assim, mesmo que a empresa tenha obtido uma margem de lucro maior, a tributação recairá apenas sobre a margem pré-fixada. Mas, atenção: se a margem de lucro efetiva for inferior à pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.
Ou seja, uma decisão precipitada do empreendedor pode acarretar a recolhimentos de impostos desnecessários. Portanto, o melhor a fazer é procurar a consultoria de um bom contador. Esse profissional é o aliado para ajudar a identificar qual estrutura é ideal para que sua empresa se desenvolva e cresça com sucesso!

A legislação civil empresarial do país tem se modernizado bastante, e vem oferecendo cada vez mais ótimas possibilidades para a formalização de negócios e incentivos para os empreendedores. Para os gestores que querem lançar novas ideias no mercado, empresariado e profissionais de contabilidade, é essencial entender as diferenças entre cada enquadramento empresarial. Isso porque há vantagens e regras bem diferentes para cada tipo de pessoa jurídica, e só será possível aproveitá-las a partir da adequada compreensão das características e da ideia por detrás de cada espécie empresarial.
Com intenção de facilitar o uso diário dos tipos empresariais, existem algumas siglas, entre elas MEI, EI, ME e EPP. Você sabe o que cada uma delas significa? No post de hoje você vai conhecer um pouco mais sobre cada uma dessas siglas e poderá perceber qual delas é a mais interessante para seu negócio!
MEI
Esta é a sigla para 0 Microempreendedor Individual. Trata-se de uma empresa individual, voltada para a formalização das pessoas que trabalham por conta própria. O tipo foi criado pela Lei Complementar nº 123/2006, devendo ter faturamento anual de até R$60 mil, podendo se ajustar ao Simples Nacional. O MEI não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular. Em contrapartida, pode ter um empregado que receba salário-mínimo ou o piso da categoria.
A abertura da empresa e o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) são efetuados rapidamente — tudo pela internet. Há diversas vantagens tributárias, com pagamentos mensais fixos e baixos, além de acesso a específicos benefícios previdenciários.
Se você acha que o MEI pode se adequar ao seu negócios, conheça
7 motivos valiosos para você se tornar um MEI

Muitas pessoas que são donas de seu próprio negócio e trabalham por conta própria ainda ficam em dúvida se vale a pena ou não se tornar MEI. Afinal de contas, elas ganham seu dinheirinho mês a mês, sem ter que pagar nada para o governo e sem ter que se preocupar com obrigações rígidas de controle de seu negócio. Isso sem falar que as pessoas sempre têm na cabeça que o governo só traz inovações para se autobeneficiar, nunca ao empreendedor. Mas desta vez é importante dizer que o governo acertou: se tornar um MEI é algo que só traz vantagens para todo mundo. Que tal descobrir algumas razões preciosas para que você se formalize como MEI? Continue acompanhando e confira!
Menor burocracia para se formalizar
Para se tornar MEI, basta ter acesso à internet. Tudo é feito no Portal do Empreendedor, sem custos e de maneira muito rápida. A empresa já sai registrada no ato, sem precisar de um monte de documentos ou passar pela Junta Comercial, inclusive com o cadastro no CNPJ.

Pague poucos tributos
Se o pagamento de tributos é uma dor de cabeça que impede sua formalização, sendo MEI você não vai se preocupar com isso. Há isenção de impostos federais e redução de taxas e custos. O MEI paga ao município o valor simbólico de R$5,00 como Imposto Sobre Serviços (ISS), além do módico valor de R$1,00 ao Estado, cobrindo-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Fora isso, paga um percentual de 11% sobre o salário-mínimo, todo mês, para custear o INSS. (Em 2015, o MEI passa a recolher R$39,40 mensalmente para o INSS.)
Tenha acesso a benefícios previdenciários
O MEI tem cobertura da Previdência Social em alguns benefícios. Ele pode se aposentar por idade ou por invalidez, receber auxílio-doença e salário-maternidade. Sua família ainda terá, desde o primeiro pagamento, os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão.

Tenha mais facilidade na obtenção de créditos
Muitos bancos têm linhas de crédito em condições especiais para o MEI. Além de menores tarifas e taxas de juros, há outras condições de financiamento interessantes.
Seja capaz de passar notas fiscais
O MEI poderá emitir notas fiscais quando realizar vendas ou prestar seus serviços, o que vai melhorar seu relacionamento com fornecedores e clientes. Isto só é obrigatório, vale ressaltar, com os clientes que forem pessoas jurídicas.
Tenha um empregado para lhe ajudar
Apesar de o MEI ser um tipo de empresa individual, ele pode registrar um empregado, desde que ele receba salário-mínimo ou o piso da categoria. Ele paga 3% da remuneração à Previdência Social e 8% sobre o salário-mínimo como FGTS a cada mês, ao passo que o empregado contribui com 8% do salário para a Previdência.
Não há formalidades para a escrituração contábil e fiscal
A única coisa que o MEI deverá fazer é comprovar, por meio de seu registro de vendas ou prestação de serviços, que seu faturamento anual não é maior do que R$60 mil. Portanto, deve-se entregar ao Fisco (somente) uma declaração por ano, a chamada DASN-Simei, com prazo para o dia 30 de abril de cada ano.
Mas atenção, embora dispensado dos livros contábeis, a MEI somente poderá distribuir lucros isentos de imposto de renda para o seu sócio no limite da presunção que é de 8 a 32% do faturamento dependendo do objeto social da empresa no caso de não ter apuração contábil do lucro, por isso muitas vezes se faz necessário a contratação de um escritório de contabilidade.
Além das vantagens acima, a formalização do MEI resgata a cidadania da pessoa, desenvolvendo sua autoestima e agenciando sua inclusão social. O profissional que se torna um MEI tem muito mais chances de se manter estável no mercado e até de fazer seu negócio crescer.
E então, que tal se formalizar como MEI? Não deixe de voltar aqui e contar para nós a sua experiência!

ME
ME é a sigla para Microempresa, ou seja, empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil. Sua formalização deve ser feita na Junta Comercial e o titular seleciona o enquadramento tributário pelo Simples Nacional, Lucro Real ou Lucro Presumido.
A legislação brasileira assinala como requisito ao enquadramento como ME (e também como EPP) simplesmente o faturamento da empresa. Nesse sentido, apesar de, em geral, ter menos funcionários do que uma corporação de grande porte, não é a quantidade de empregados ou o capital social, por exemplo, que vai ditar se o tipo empresarial será ME ou EPP.
Para a empresa se enquadrar no Simples Nacional é necessário ser um empresa ME ou EPP. Você sabe a diferença entre os enquadramentos tributários Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real? Conheça aqui.
EPP
As empresas que tenham faturamento anual no limite de R$3,6 milhões podem ser registradas como Empresas de Pequeno Porte, cuja sigla comum é EPP. A formalização e o enquadramento tributário seguem as mesmas indicações da Microempresa. Sua legislação é a Lei Complementar nº 139/2011, a mesma do ME.
Cada uma destas siglas conferem a sua empresa um tratamento perante o fisco e a legislação, para se ter um exemplo as empresas ME e EPP são dispensadas da contratação de Jovem Aprendiz e podem ser beneficiadas em licitações públicas. Portanto, na hora de realizar o melhor enquadramento da empresa e garantir o seu investimento é importante contar com ajuda especializada de um Contador.
EI
O Empresário Individual, abreviado frequentemente como EI, se diferencia pelo fato de que o faturamento anual que define sua forma de tributação é mais abrangente e lhe decreta outras responsabilidades acessórias.
Esse é um Tipo Societário em que a pessoa física que se coloca como titular da empresa e responde de forma ilimitada pelos débitos do negócio, de maneira que os patrimônios de empresa e empresário se misturam. O EI ainda poderá se como ME ou EPP.
EIRELI
Assim como o EI, o EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) é um tipo Societário, mas ao contrário do Empresário Individual, a Eireli responde somente sobre o valor do capital social da Empresa, ou seja de forma limitada o que confere uma autonomia patrimonial da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica.
Embora tenha vantagens comparado ao EI, o principal entrave é ser necessário um capital social mínimo de 100 vezes o salário mínimo vigente. É possível o EIRELI se enquadrar como ME e EPP e solicitar o enquadramento no Simples Nacional.
Mas atenção! Por ser vantajoso para o empresário, abrir uma empresa individual com a responsabilidade limitada, muitos estão fazendo sem a integralização de todo o Capital necessário, assim, descumprindo esta regra o empresário no caso de débitos poderá ter descaracterizada o tipo Societário e assim responder com seus pessoais.
O ideal sempre é conversar com o seu contador para definir todos os enquadramentos da empresa, ele poderá te orientar sobre os caminhos mais vantajosos para o seu negócios.

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